A relação entre planos de bacia hidrográfica e planos diretores municipais: análise de conflitos e interlocuções visando políticas públicas integradas
Renata Bovo Peres (UFSCar)
Arquiteta e Urbanista. Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos.
renata@teia.org.br
Ricardo Siloto da Silva (UFSCar)
Arquiteto e Urbanista. Professor Doutor do Departamento de Engenharia Civil e do Programa de Pós Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos.
rss@ufscar.br
V Encontro Nacional da Anppas, 4 a 7 de outubro de 2010, Florianópolis - SC – Brasil
RESUMO
A Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) significou um marco para a gestão ambiental no Brasil, trazendo novos paradigmas. Visando fundamentar a implementação desta Política tem-se, como instrumento central, os Planos de Bacia Hidrográfica. No campo da política urbana brasileira, um grande avanço para o planejamento e gestão foi efetivado com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Do ponto de vista dos municípios, o Plano Diretor Municipal transformou-se no principal instrumento para a gestão territorial, definindo parâmetros para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Os instrumentos de controle do uso e ocupação do solo deveriam ser utilizados de forma complementar aos instrumentos do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No entanto, o que se observa é uma desarticulação entre eles, refletindo na deslegitimação do planejamento e da gestão das cidades brasileiras. Identificando como pressupostos que existe uma lacuna na gestão dos recursos hídricos no que concerne às interfaces com as políticas urbanas, este trabalho parte da hipótese de que é possível construir uma ação mais integrada para a gestão territorial, considerando sua abrangência local (municípios) e regional (bacias hidrográficas). O objetivo é analisar a relação da gestão da água com a gestão urbana, respectivamente, por meio dos instrumentos Plano de Bacia Hidrográfica e Planos Diretores Municipais. A investigação iniciou-se por uma análise conceitual sobre Gestão da Água e Gestão Urbana, seguindo por um diagnóstico dos instrumentos apontados, a fim de levantar suas potencialidades e restrições, assim como possíveis articulações visando políticas públicas integradas.
Palavras chave: Planos de Bacia Hidrográfica, Planos Diretores Municipais, Políticas Públicas Integradas
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