As administrações municipais de todo o país precisam elaborar um orçamento municipal, que é feito através de uma previsão das arrecadações de impostos e taxas, e das despesas que o município terá no decorrer do ano. Esta previsão é elaborada pelo setor financeiro da Prefeitura que tem conhecimento dos valores arrecadados e das despesas que se tem ao longo do ano. Cabe ao Prefeito e à Câmara de Vereadores a análise, alterações necessárias e a aprovação do orçamento que será executado no ano seguinte.

O processo orçamentário, composto pela Lei do Orçamento, é uma autorização anual de despesas e uma projeção de receitas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também compõem o processo orçamentário, deve-se observar as metas e prioridades da administração pública federal, onde constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias e as normas sobre remuneração, cargos e pessoal. O Plano Plurianual, o outro componente do processo orçamentário, é voltado para a programação da administração pública por 4 anos e se constitui em um guia e um planejamento para as autorizações orçamentárias anuais.

O Brasil sofre de falta de transparência nas contas públicas governamentais, o que causa, muitas vezes, um mau uso do dinheiro público e traz grandes problemas para a sociedade do nosso país.

É no município que a população tem um contato mais direto com a administração e pode, desta maneira, ter uma idéia mais clara dos problemas enfrentados. A comunidade tem também o direito de saber onde o dinheiro dos impostos é empregado no município e questionar se esta é a melhor maneira de sua utilização.

Devido a estas preocupações e a ciência dos graves problemas para o desenvolvimento econômico e social do país, criou-se uma Comissão do Orçamento Público que vem implantando nas cidades que possuem uma representação, um trabalho de acompanhamento da elaboração e execução orçamentária, onde se busca a transparência das contas públicas, além do fortalecimento da cidadania nas cidades.

A participação da comunidade na administração pública é muito importante para o planejamento, cidadania, definição de prioridades e democracia no município.

O cidadão tem uma visão mais real sobre os problemas do seu bairro, porque ele diariamente observa as necessidades e melhorias do local que habita. E tem, também, melhores condições de definir quais as prioridades do seu bairro. Quando o cidadão "(re) descobre" como o imposto que ele paga mantém a Prefeitura funcionando, ele passa a se interessar mais sobre como seu dinheiro está sendo gasto. E passa também a fiscalizar as obras e serviços que estão em execução.

Esta iniciativa não só é um importante exercício de cidadania como é uma forma eficiente de auxiliar a administração pública a melhor aplicar seus gastos.

O Orçamento Participativo é a elaboração do orçamento municipal junto com a comunidade. Ocorre um planejamento dos gastos públicos com a colaboração da população, o que permite um melhor aproveitamento dos recursos públicos e evita o desperdício provocado por obras desnecessárias e obras abandonadas.

São vários os municípios no Brasil que possuem Orçamento Participativo. O município de Porto Alegre é hoje referência nacional e internacional, em relação a esta forma de democratização das decisões sobre os gastos públicos.

A Prefeitura Municipal de Rio Claro vem implantando o Orçamento Participativo desde 1997, quando iniciou-se a consulta à comunidade sobre quais as prioridades que deveriam ser atendidas nos diversos bairros da cidade. As demandas começaram a ser atendidas a partir de 1998, já que o orçamento para o ano de 1997 já havia sido elaborado em 1996 e não poderia ser modificado.

O município de Rio Claro, foi dividido em 16 regiões onde acontecem as reuniões com os moradores dos bairros e são levantadas as necessidades e as prioridades são estabelecidas. Nessas reuniões também são eleitos delegados e suplentes que passam a formar o Conselho Municipal do Orçamento Participativo. É este Conselho que irá indicar o que é prioritário na zona urbana e rural, e acompanhar no ano seguinte a aplicação dos recursos.

O Orçamento Participativo apresenta-se como uma forma de avanço da democracia e de uma sociedade mais descentralizada e mais interdependente nos níveis nacional e global. Valores como a cidadania e a solidariedade apresentam-se de forma mais clara e mais real, mostrando que a organização social evolui, configurando uma sociedade descentralizada e mais justa.