Cidades Sustentáveis

Desenvolvimento Sustentável

 A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, aprovou a Agenda 21 – documento que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para o século XXI, na forma de compromissos que expressam o desejo de mudança das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social.

Com a Agenda 21 consolida-se a noção de indissociabilidade entre desenvolvimento e conservação do meio ambiente, que leve à mudança do padrão de crescimento econômico e, portanto, torne possível a idéia do direito ao desenvolvimento, especialmente para os países mais pobres e do direito à condições ambientais adequadas para as futuras gerações.

Os países que assinaram o documento assumiram o compromisso de incorporar em suas políticas, metas para atingir o desenvolvimento sustentável. Esse conceito – ainda em construção – consagrado pelo Relatório Brundtland (CNUMAD,1991) e firmado na CNUMAD-92  através da Agenda 21, como “aquele que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer  a capacidade das gerações futuras em satisfazerem suas próprias necessidades”, é alvo de análise e críticas diversas, mas tem sido incorporado aos debates e estratégias de planejamento e gestão em vários países.

O documento “Cidades Sustentáveis” (MMA, 2000) elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversos atores do governo e da sociedade civil,  sintetiza os debates  em torno dos subsídios para elaboração da Agenda 21 Brasileira no que concerne à incorporação da dimensão ambiental nas políticas urbanas vigentes, como um dos seis temas centrais destacados no processo: Agricultura sustentável; Cidades Sustentáveis; Infra-estrutura e Integração Regional; Gestão dos Recursos Naturais; Redução das Desigualdades Sociais e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

Neste documento são destacadas duas noções-chave que tomam forma a partir do conceito de desenvolvimento sustentável: sustentabilidade ampliada e sustentabilidade progressiva. A sustentabilidade ampliada aborda a sinergia entre as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento, do que decorre a necessidade de se enfrentar conjuntamente a pobreza e a degradação ambiental; e, a sustentabilidade progressiva, aborda a sustentabilidade como um processo pragmático de desenvolvimento sustentável, englobando a produção, a conservação e a inclusão.

Destaca, também, quatro dimensões básicas do conceito: ética, temporal, social e prática, bem como indica critérios e vetores  de sustentabilidade, paradigmas e produtos do desenvolvimento sustentável, que deverão ser progressivamente incorporados pelas esferas pública e privada.

Sustentabilidade urbana

 As condições de sustentabilidade estão definidas pela população, pela tecnologia e pelos padrões de consumo.

A discussão sobre meio ambiente passa necessariamente pela questão da sustentabilidade urbana, se considerarmos o grau de urbanização global, que já passa de 50% e deve atingir o percentual de 60% até 2025.

No Brasil, a população que vive em áreas urbanas já ultrapassou o percentual de 75% do total da população e deverá atingir 85% nos próximos vinte anos.

Esse crescimento dos centros urbanos tem levado a uma acentuada queda da qualidade de vida e a um crescimento dos problemas sociais e dos desequilíbrios ambientais, agravados pelas mudanças estruturais recentes na dinâmica capitalista.

Assim, não podemos encarar o atual quadro das áreas urbanas como resultado de processos conjunturais, mas sim buscar formas de administrar os processos sociais que as produzem e modificam, abandonando a visão das cidades como espaços caóticos.

Isto implica em trabalhar com os princípios da sustentabilidade incorporados à gestão urbana, focalizando questões como a redução dos níveis de pobreza; criação de postos de trabalho; saneamento, educação e saúde; adequação do uso do solo urbano; controle de poluição; recuperação ambiental; fontes de energia; violência urbana; proteção do patrimônio histórico e ambiental.

 Cidades Sustentáveis

 A cidade sustentável é um fenômeno em construção, que pressupõe um conjunto de mudanças e “depende da capacidade de reorganizar os espaços, gerir novas economias externas, eliminar as deseconomias de aglomeração, melhorar a qualidade de vida das populações e superar as desigualdades sócio-econômicas como condição para o crescimento econômico e não como sua conseqüência”.(ALVA,1997)

Depende, também, da gestão correta dos recursos ambientais da cidade, entre eles os recursos hídricos, as condições climáticas, o solo, o relevo, a vegetação, pois a deterioração ambiental das cidades é conseqüência da superexploração de seus recursos ambientais, da não-observância dos seus limites e da capacidade de suporte do ambiente às atividades urbanas.

A busca por uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente saudável conduz ao esforço de compreensão das novas dinâmicas que regem o espaço urbano, que possibilitem a construção de políticas articuladas cujo objetivo seja a qualidade de vida, a produtividade, a preservação e a inclusão.

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