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O CEAPLA desenvolveu
o Plano Diretor
Participativo da
cidade de Tambaú,
em conjunto com
a Prefeitura Municipal.
O Plano Diretor
Participativo é
um instrumento básico
de desenvolvimento
municipal e política
urbana previsto
no Estatuto da Cidade
– Lei Federal
10.257. Consiste
da participação
da sociedade na
elaboração,
no acompanhemanto
e na sua revisão.
A construção
do Plano Diretor,
apoiado em uma base
de dados sócio-econômicos
e ambientais, proporciona
um diagnóstico
e um prognóstico
do município,
além de permitir
um planejamento
futuro.
A elaboração
do Plano Diretor
está previsto
na Constituição
Federal de 1988,
que capacitou os
municípios
para realizar o
planejamento de
seu território.
Até outubro
de 2006, todos os
municípios
brasileiros com
mais de 20 mil habitantes
ou integrantes de
regiões metropolitanas
e aglomerações
urbanas precisam
elaborar ou rever
o Plano Diretor.
De acordo com o
Estatuto da Cidade
– Lei Federal
10.257 – os
prefeitos que não
providenciarem o
Plano Diretor vão
incorrer em improbidade
administrativa.
Síntese
do Plano Diretor
de Tambaú-SP
Mapa
de localização
dos Distritos Industriais
e do Terminal Intermodal
Mapa
de localização
do Parque Municipal
Mapa
dos Vetores de Crescimento
Mapa
de Risco à
Erosão
Mapa
do Sistema Viário
Urbano Proposto
Mapa
de Vocação
Agrícola
Mapa
de Macro Zoneamento
Mapa
de Zoneamento Urbano
Mapa
de Zoneamento Minerário
Mapa
de Zoneamento Rural
Mapa
de Microbacias
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