Fixou prazo de 180 dias para minerações já existentes apresentarem um Plano
de Recuperação de Área Degradada - PRAD;PAG: 04/11 |
4. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
| RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO |
Decreto Federal 97.632/89:
Fixou prazo de 180 dias para minerações já existentes apresentarem um Plano
de Recuperação de Área Degradada - PRAD;
Para futuros empreendimentos minerários, exige a apresentação do PRAD
juntamente com EIA/RIMA.
Pressionados pelos órgãos fiscalizadores, os empreendimentos mineiros começaram a implementar os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Neste contexto, o PRAD deve apresentar: caracterização e avaliação completas das atividades desenvolvidas ou a ser desenvolvidas pelo empreendimento, assim como da degradação ambiental; definição e análise das alternativas tecnológicas de recuperação; definição e implementação das medidas de recuperação; e proposições para monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas (Bitar & Ortega, 1998).
A seguir são apresentadas algumas áreas de empreendimentos mineiros que devem ser tratadas no PRAD.
| ÁREA DE LAVRA |
Cavas (secas ou inundadas), frentes de lavra (bancadas ou taludes), trincheiras, galerias subterrâneas, superfícies decapeadas, etc (Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999).
| ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA |
Áreas de funcionamento de unidades de beneficiamento, vias de circulação, etc (Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999).
| ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE REJEITOS |
Pilhas ou corpos de bota-fora, solos superficiais, estéreis, bacias de decantação de rejeitos de beneficiamento (Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999).
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AMBIENTAIS DECORRENTES DA MINERAÇÃO |
O profissional que vai realizar o projeto de recuperação deve estar atento para o conjunto de alterações que um empreendimento mineiro pode causar, sendo que cada empreendimento apresenta suas características próprias, dependendo da sua localização, do tipo de minério, do tipo de lavra, entre outros aspectos.
A tabela a seguir apresenta as principais alterações ambientais decorrentes de mineração (Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999).
| RETIRADA DA COBERTURA VEGETAL; |
INTERCEPTAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO; |
| ALTERAÇÃO DA SUPERFÍCIE DOS TERRENOS; |
AUMENTO DA TURBIDEZ E DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO NOS CORPOS D'ÁGUA RECEPTORES; |
| ACELERAÇÃO DA EROSÃO; |
LANÇAMENTO DE FRAGMENTOS DE ROCHA; |
| INDUÇÃO DE ESCORREGAMENTOS; |
SOBREPRESSÃO DO AR; |
| ALTERAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA; |
PROPAGAÇÃO DE VIBRAÇÕES NO SOLO; |
| PRODUÇÃO DE REJEITOS; |
AUMENTO DE PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO NO AR; |
| ASSOREAMENTO DE CURSOS D'ÁGUA; |
AUMENTO DE RUÍDOS, ETC. |
| POTENCIALIZAÇÃO DE ENCHENTES E INUNDAÇÕES; |
A seguir trataremos das definições de Recuperação Permanente e Provisória.
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