Módulo 5 - Estudos Ambientais - 4. Recuperação de Áreas Degradadas

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4. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

 

PROCEDIMENTOS BÁSICOS

"Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei" (Constituição Brasileira, 1988).

 

"Aquele que explorar recursos naturais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, ..." (Constituição do Estado de São Paulo, 1989).

 

VÁRIOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PASSARAM A INCORPORAR ESTAS NORMAS

 

 

A Legislação Ambiental Brasileira é considerada uma das mais bem elaboradas do mundo, sendo seu texto bastante exigente no que se refere à recuperação de áreas degradadas. Como vimos no módulo anterior, os estados e muitos municípios apresentam procedimentos e legislações próprias para atividades potencialmente poluidoras.

Para elaboração de programas de recuperação de áreas degradadas os empreendimentos devem ter licença própria do órgão responsável. Portanto, os profissionais devem conhecer as exigências (normas e dispositivos legais) que o estado e o município fazem para o licenciamento do empreendimento em questão.

A seguir são apresentadas algumas medidas de recuperação do meio físico em diferentes tipos de empreendimentos (Bitar & Braga, 1995).

TIPO DE ÁREA DEGRADADA

PRINCIPAIS PROCESSOS DE DEGRADAÇÃO 

(MEIO FÍSICO)

ALGUMAS MEDIDAS CORRETIVAS 

(MEIO FÍSICO)

Mineração Abandonada em Regiões Urbanas - Escoamento das águas superficiais;

- Erosão por sulcos e ravinas;

- Escorregamentos;

- Deposição de sedimentos e partículas.

- Revegetação;

- Captação e condução das águas superficias;

- Estabilização de taludes e blocos.

Depósito de Resíduos Industriais e Urbanos - Interações físico-químicas no solo (poluição do solo);

- Escoamento das águas superficiais;

- Movimentação das águas de subsuperfície.

- Prospecção do depósito;

- Remoção total ou parcial, transporte e disposição dos resíduos;

- Tratamento "in situ" do solo;

- Descontaminação ou remediação do solo.

Ocupação Habitacional de Encostas em Situações de Risco - Escorregamentos;

- Escoamento das águas em superfície.

- Captação e condução das águas superficiais;

- Estabilização da encosta (com ou sem estruturas de contenção);

- Revegetação.

Boçorocas Urbanas ou Rurais - Erosão por boçorocas;

- Movimentação das águas de subsuperfície.

- Controle do uso e ocupação;

- Captação e condução das águas superficiais;

- Drenagem das águas de subsuperfície/fundo;

- Estabilização dos taludes da boçoroca ou aterramento.

Ocupação Agrícola Irrigada - Adensamento e compactação do solo;

- Acidificação do solo por lixiviação.

- Controle da irrigação;

- Aragem profunda do solo;

- Correção da acidez do solo.

Cursos e Corpos d´água Assoreados - Deposição de sedimentos e partículas;

- Enchentes e inundações.

- Controle da erosão a montante;

- Dragagem dos sedimentos;

- Obras hidráulicas.

 

A seguir veremos alguns fundamentos que condicionam a Recuperação de Áreas Degradadas.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS