Jornal Biosferas
ARTIGOS: Filosofia da Ciência
Eutanásia e Morte Assistida
O processo de vida-morte é amplamente discutido no âmbito bioético. A discussão não gira em torno somente da interrogação sobre a morte, sob o aspecto de decisões que consideram apenas o resultado final da eutanásia,mas também considera o tema sob a perspectiva de que tudo aquilo situado entre o nascer e o morrer, ou seja, as concepções do “viver” também devem ser relevantes para o debate. Intimamente relacionados a essas concepções de “viver” surgem divergências nos conceitos de sofrimento e qualidade, ou precariedade de vida.
A eutanásia vem sendo entendida em seu sentido literal, com o significado de “boa morte” (Etimologicamente - eu = bom/boa; thánatos = morte), ou seja, sem dor e sem sofrimento.
A discussão sobre o tema é retomada, então, apoiada em cinco transformações: modificações sociais que propiciaram o nascimento da bioética; os avanços das técnicas de manutenção da vida; a ocorrência de diversas situações que levantaram a discussão sobre a eutanásia e o suicídio assistido; o envelhecimento da população e a ocupação de leitos e recursos da saúde pública; e a aprovação de leis autorizando a eutanásia em alguns países
No Brasil, a eutanásia ainda é considerada crime, sendo assim, é mantido um “pacto de silêncio” nas unidades de assistência pública, que acaba tomando tal decisão às escuras. O assunto é excluído da discussão pelo Ministério da Justiça, vetando qualquer discussão sobre o tema por considerá-lo muito polêmico e passível de criar muitos distúrbios inesperados em época de eleição.
Há ainda outros conceitos que dividem a eutanásia quanto ao ato em Eutanásia ativa, Eutanásia passiva e Eutanásia de duplo efeito; e quanto ao consentimento do enfermo emEutanásia voluntária, Eutanásia involuntária Eutanásia não voluntária. Ainda surgem mais conceitos no que se refere ao fim da vida. São eles: Suicídio assistidoDistanásiaOrtotanásia e Mistanásia, sendo a ortotanásia controversa, tendo em vista a definição de “tempo de morrer”, no entanto, o julgamento da data parece não ter sentido. Tendo tais conceitos em mente, é possível discutir os prós e os contras sobre este tema, questão bioética que pode ser chamada de controvérsia sobre a moralidade da eutanásia.
Há argumentos contra e a favor a este fator, sendo eles: O princípio da sacralidade da vida e o argumento da “ladeira escorregadia” contra, que diriam que a vida é um bem concedido por Deus, ou uma dádiva natural, sagrada. Portanto, a vida não poderia ser interrompida de modo algum, deixando a dúvida de se a vida é realmente um bem, e a quem caberia esta decisão; e as possíveis consequências dessa prática. Os argumentos a da prática da eutanásia são o princípio de qualidade de vida e o da autonomia pessoal, que dizem que a qualidade de vida é um princípio geral, não possui valor universal e atribui um valor à vida que é aplicável somente se possuir qualidade, cabendo ao dono da vida decidir sobre sua vida e sua morte, visando a liberdadede escolha do homem que padece.Lembrando que o princípio de qualidade de vida pode coincidir com o princípio de autonomia, à medida que o paciente deve ter liberdade para julgar a qualidade da própria vida como boa ou ruim a fim de preservar-lhe a sacralidade.
A eutanásia pressupõe assim aceitação e amparo em relação ao próximo, avaliando a sacralidade, a qualidade da vida do enfermo e sua autonomia. Neste âmbito, a compaixão vem à tona e supera o argumento de “ladeira escorregadia”. Se a vontade do doente representa a última fronteira para a prática da eutanásia e as decisões passam a ser guiadas pela compaixão, o risco desta mesma se estender a práticas obscuras já não surge mais.
A eutanásia pressupõe assim aceitação e amparo em relação ao próximo, avaliando a sacralidade, a qualidade da vida do enfermo e sua autonomia. Neste âmbito, a compaixão vem à tona e supera o argumento de “ladeira escorregadia”. Se a vontade do doente representa a última fronteira para a prática da eutanásia e as decisões passam a ser guiadas pela compaixão, o risco desta mesma se estender a práticas obscuras já não surge mais.
Torna-se consensual a sacralidade da vida, sendo que a abreviação de uma vida sem a autorização do enfermo ainda é considerada crime, porém não sua intocabilidade, sendo impossível fornecer apenas uma resposta à pergunta “a quem pertence a vida?”; como conseqüência reconhece-se o direito pessoal de autoridade sobre a própria vida. A despenalização da eutanásia não se torna ofensiva justamente por não tornar obrigatória a prática da eutanásia em casos de sofrimento intenso, mas permitir se o paciente julga necessário. Por fim, resta a regulamentação da ação social necessária para que os que optam pelo fim da vida em casos-limite não transformem o agente ativo em homicida.
Embora muito se tenha incrementado no campo conceitual da eutanásia, devido ao surgimento da bioética principalmente, muitos pontos ainda permanecem insolúveis nas discussões sobre o tema que têm como principais argumentos os princípios éticos da sacralidade da vida, da qualidade de vida, da autonomia e o argumento da chamada “ladeira escorregadia”. As discussões contínuas tendem, portanto, a prosseguir visando à minimização dos embates éticos sobre o tema de forma a buscar uma regulamentação judicial a respeito mais condizente com esses princípios éticos.
